CCO do Plebiscito Consultivo toma as primeiras decisões

Entre as principais decisões foi definida a pergunta que será feita a mais de um milhão de eleitores que o Plebiscito pretende consultar na região Sul do Brasil em 2016.

A Comissão Central Organizadora (CCO) do Plebiscito Consultivo que deve acontecer dia 2 de outubro de 2016 no Sul do Brasil reuniu-se pela primeira vez em Brusque, SC, no último dia 30 de maio. Diversas decisões foram tomadas pela Comissão que terá o encargo de coordenar todo o processo a partir da sua sede em Brusque. Confira abaixo a ATA da reunião, na integra, porém dividida por temas discutidos e aprovados. Outras informações, não constantes nesta ATA serão divulgadas nos próximos dias, quando será lançada uma Cartilha Explicativa que está sendo preparada pela CCO.

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO CENTRAL
ORGANIZADORA DO PLEBISCITO CONSULTIVO 2016

Ao trigésimo dia do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, tendo como local o auditório do Sindicato dos Mestres e Contra-Mestres de Brusque, situado na Rua Arthur Kistenmacher, 96, bairro Azambuja, Brusque, SC, aconteceu a primeira reunião da Comissão Central Organizadora (CCO) do Plebiscito Consultivo 2016 do Movimento O Sul é o Meu País. Estiveram presentes a Sra. Sandra Parma e os Srs. Celso Deucher, Paulo Mannes, Julio Zarnitz, Procório Elvécio Pereira, Leonardo Mingotti, Thiago Moura, Rubens Ramos e Ricardo Fernando Sens. Após apresentado pelo coordenador geral da CCO, Sr. Celso Deucher, o edital de nomeação dos membros desta CCO, publicado oficialmente no dia 9 de maio de 2015 pelo Sr. Odilon Xavier de Freitas, presidente nacional do Movimento O Sul é o Meu País e de se especificar os objetivos a curto, médio e longo prazo desta Comissão, deu-se inicio a ordem do dia.

D20150609_CCO01ATA E HORÁRIO DO PLEBISCITO:
No primeiro item da pauta foi ratificado a data do plebiscito que está fixada no dia 2 de outubro de 2016, conforme definido pela Assembleia Geral realizada Lages (SC). A CCO aprovou que o horário da realização do Plebiscito seguirá de acordo com as eleições brasileiras, ou seja, das 8 às 17 horas.

OBJETIVOS:
A CCO reafirmou o objetivo principal do Plebiscito, que é de iniciativa popular e que vai consultar a população dos três estados sobre as possibilidades pacíficas e democráticas de se criar um novo Estado no âmbito internacional, gerando com o resultado do mesmo uma declaração pública se o Povo dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul deseja, ou não, se tornar um País Independente.

PERGUNTA E RESPOSTAS:
No próximo item da pauta a CCO discutiu sobre a pergunta a ser feita no plebiscito, sendo que os presentes defenderam que o Movimento deve apresentar um linguajar em suas publicações, de forma que toda a população possa facilmente entender a pergunta. Da mesma forma, reafirmou-se que a pergunta deve ser totalmente imparcial. Cada um dos presentes colocou sua opinião e após amplas discussões a CCO aprovou a seguinte redação para a pergunta: VOCÊ QUER QUE O PARANÁ, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL FORMEM UM PAÍS INDEPENDENTE? As opções para a resposta na votação serão: SIM e NÃO.

METAS DA CONSULTA:
Ato continuo, a Comissão Organizadora ratificou a meta de votantes definida pela Assembleia Geral de Lages que é consultar de 1 (um) milhão de eleitores ou 5% (cinco por cento) dos eleitores dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

REGIONALIZAÇÃO:
Em seguida, os membros da CCO debruçaram-se na discussão da divulgação do plebiscito. A primeira medida aprovada é que será feita a reativação dos líderes regionais de apoio a fim de atingir 100% (cem por cento) dos municípios. Esta Comissão Central Organizadora fará um acompanhamento mais direto nos 94 maiores municípios do Sul e coordenará a realização de orientação a elaboração das estratégias regionais.

20150609_CCO02METAS LOCAIS:
Foi aprovado também pelos presentes a anexação a esta Ata do Relatório Estatístico de Eleitores da Região Sul, contendo as metas para cada município, bem como dois relatórios estratégicos para obtenção das metas e distribuição de urnas nas regiões demográficas.

Confira as cidades e metas neste link: http://tinyurl.com/nl2s6sz

KIT PLEBISCITO:
No item seguinte da pauta, discutiu-se e aprovou-se que o material que será utilizado no local de votação será o seguinte: uma urna, uma faixa de tecido, dois jalecos de TNT, uma mesa plástica, canetas com cordão e cédulas de votação. As CCOs municipais terão autonomia para utilizar materiais adicionais e definir os locais de votação, desde que respeitando os padrões aprovados por esta CCO.

QUESTÕES JURIDICAS:
Todas as Comissões Municipais (ou microrregionais) serão orientadas no sentido de enviarem Ofício ao Juiz da Comarca perguntando se podem ou não instalar urnas nos locais de votação oficial. Não obtendo Autorização do Juiz da respectiva jurisdição terão então, que instalar-se a 100 metros de distância do local da votação conforme orientação da legislação brasileira. No intuito de sanar quaisquer outras dúvidas referentes a questão legal do Plebiscito, os Drs. Thiago Moura e Leonardo Mingotti, especialistas em direito, ficaram responsáveis por apresentar nos próximos 30 dias um estudo detalhado da jurisprudência nacional sobre o tema a CCO.

AS URNAS E CÉDULAS DE VOTAÇÃO:
Ato continuo, foi apresentado dois modelos de urna para coleta dos votos, sendo uma pequena e outra grande. Os presentes votaram por aclamação que o modelo a ser utilizado será o grande. Apresentados os custos, definiu-se que serão obtidos novos orçamentos para obter menor custo. O voto será impresso e para a cédula de votação foi aprovado que terá tamanho A6. Todas as comissões municipais deverão utilizar o padrão definido por esta Comissão Organizadora e cada cédula conterá identificação única. Juntamente com a cédula haverá um canhoto para ser destacado como comprovante de votação que será entregue ao eleitor após ter depositado seu voto na respectiva urna plebiscitária.

20150609_CCO03CAMPANHA DE MARKETING:
Ficou definido que o Sr. Rubens Ramos será o responsável pela organização do levantamento dos custos do kit de votação e como publicitário, pela elaboração de toda campanha visual do marketing do Plebiscito, sendo que a aprovação final será feita pela CCO em reunião presencial.

CCOs LOCAIS E CENTRAL DE APURAÇÃO:
Foi aprovado também que cada Comissão local do Movimento O Sul é o Meu País deverá criar uma comissão organizadora municipal do Plebiscito, a qual fará a organização do evento em sua jurisdição e responderá pelo atingimento das metas estabelecidas. A Central de Apuração será a sede da Comissão Central Organizadora (CCO), em Brusque/SC. A divulgação dos resultados finais se dará com a assinatura de todos os membros da CCO.

AUDITORIA DO PLEBISCITO:
Pugnando pela lisura de todo o processo do Plebiscito, a CCO aprovou que haverá uma ampla rede de auditorias independentes. Para a auditoria local será recomendado as Comissões Organizadoras Municipais que convidem entidades locais de reputação ilibada e que não tenham ligações com o Movimento O Sul é o Meu País, tais como OAB, Sindicatos e Associações. Para as auditorias locais também aprovou-se que serão convidados membros independentes da imprensa local e regional. A CCO ainda irá analisar a viabilidade de requerer uma auditoria internacional para todo o processo, além das auditorias locais, bem como analisa a possibilidade de convidar observadores internacionais.

CARTILHA EXPLICATIVA:
Por fim, foi aprovado também que a CCO irá elaborar uma Cartilha Explicativa contendo as principais perguntas e respostas sobre o Plebiscito Consultivo e que esta Cartilha será construída ao longo do tempo com novas indagações surgidas dos cidadãos a partir da divulgação do evento. Esta Cartilha será disponibilizada para conhecimento amplo e irrestrito em todos os meios disponíveis, em especial, sites, blogs e redes sociais. O Sr. Celso Deucher ficou responsável pela elaboração da Cartilha, sendo que a aprovação dos itens nela contidos não necessariamente precisam ser feitos em reuniões presenciais desta Comissão Central Organizadora.

20150609_CCO04REUNIÕES DA CCO:
Os presentes aprovaram ainda que esta CCO continuará se reunindo e novas deliberações poderão ser publicadas a qualquer momento, de acordo com as necessidades, até o dia da realização do Plebiscito.

PONDERAÇÕES FINAIS:
Nada mais havendo a tratar, o coordenador geral deu por encerrada a presente Assembléia, sendo que eu, Julio Zarnitz, secretariei e redigi a presente Ata que depois de lida e aprovada por unanimidade dos presentes sem nenhuma contestação, às dezoito horas e quinze minutos vai por mim assinada e por todos os demais membros presentes desta Comissão. Brusque-SC, 30 de maio de 2015. ASSINADA PELOS MEMBROS PRESENTES DA COMISSÃO: Celso Deucher, Julio Zarnitz, Leonardo Mingotti, Paulo Mannes, Procório Elvécio Pereira, Ricardo Fernando Sens, Rubens Ramos, Sandra Parma e Thiago Moura.

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