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Divulgar este Plebisul abertamente não da problema com a Justiça

  • outubro 5, 2017
  • 12:50 pm

A forma como está sendo feito o PLEBISUL, está totalmente dentro da legalidade. O PLEBISUL, apesar de não ter sido aprovado pelo Brasil é perfeitamente legal como PESQUISA e como CONSULTA POPULAR onde as pessoas, pacífica e democraticamente, vão expressar sua opinião sobre o tema. Não há absolutamente nada na constituição brasileira que proíba a livre expressão do pensamento e opinião. Muito pelo contrário, a Constituição defende e ampara tal ação no Art. 5, itens IV, VII, XVI, XVII, XIX, XXI (Direito e liberdade de pensamento e direito de organização para expressar, divulgar e defender o pensamento). Trata-se apenas de uma Consulta Popular e não de uma declaração de independência unilateral. Por isso não há nenhum impedimento legal ou problema em fazer propaganda ou divulgar o evento.

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Comentários

1 Comment
Lucas
6 de outubro de 2017, 8:22 AM

Isso aí, vamos abalar as poltronas dos corruptos de Brasília e daqui do Sul tbm !!
“Mas não basta pra ser livre
Ser forte, aguerrido e bravo
Povo que não tem virtude
Acaba por ser escravo” …

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