O combate a corrupção no país que desejamos ter

Enraizado na sociedade brasileira e do Sul, a corrupção é hoje um câncer que se dissemina praticamente por todas as esferas de poder, em especial as instituições públicas. Malefício que vem de longe, a história da vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808 já mostrava isso com as gastanças exageradas e privilégios aos apaniguados da Corte, a corrupção só ganhou força, chegando hoje a níveis intolerantes, tamanha a desfaçatez com que agem os adeptos da Lei de Gerson.

Os exemplos desse quadro sombrio gerado pela corrupção são inúmeros e praticamente não passa um dia sequer sem que um fato dessa ordem apareça nas manchetes dos noticiários dos jornais e tevês. Como regra perversa, os conchavos e acordos em prol de interesses espúrios acabam se sobrepondo aos princípios da ética e da legalidade, ganhando até como incentivo o sentimento de impunidade que acaba prevalecendo na maioria dos casos.

Em 2019, o Brasil manteve-se no pior patamar da série histórica do Índice de Percepção da Corrupção, com apenas 35 pontos. Os 35 pontos da nota brasileira equivalem ao valor mais baixo desde 2012 — ano em que o índice passou por alteração metodológica e passou a permitir a leitura em série histórica.

A escala do IPC vai de 0 a 100, na qual 0 significa que o país é percebido como altamente corrupto e 100 significa que o país é percebido como muito íntegro.

Com esse resultado, o Brasil caiu mais uma posição no ranking de 180 países e territórios, para o 106º lugar. Este 5º recuo seguido na comparação anual fez com que o país também atingisse sua pior colocação na série histórica do índice. Em 2018, o país já havia perdido dois pontos e caído nove posições.

 

PORQUE PIORAMOS?

Em 2018, o Brasil saiu das eleições com resultados claramente influenciados por essa pauta. O elevado índice de renovação política se deu com a vitória de candidatos que tinham baseado suas campanhas em fortes discursos anticorrupção.

Poucos avanços e retrocessos em série aconteceram no arcabouço legal e institucional anticorrupção do país. No último ano, por exemplo, uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) praticamente paralisou, durante metade do ano, o sistema de combate à lavagem de dinheiro do Brasil (a Lava Jato).

Viu-se ainda um aumento das tentativas de interferência política do Palácio do Planalto nos órgãos de controle, com substituições polêmicas na Polícia Federal e Receita Federal e nomeação de um Procurador-Geral da República fora da lista tríplice. No Congresso Nacional, foram aprovadas leis na contramão do combate à corrupção, como, por exemplo, a que criou mecanismos que enfraqueceram ainda mais a transparência de partidos e o controle do gasto público em campanhas eleitorais.

O cenário só não foi mais desolador graças à forte reação da sociedade e das instituições brasileiras que conseguiram barrar alguns retrocessos significativos e garantir alguns avanços. No entanto, o país atravessou 2019 sem conseguir aprovar reformas que atacassem de fato as raízes do problema.

 

O QUE DEVEMOS FAZER PARA O SUL SER MELHOR?

Até quando é possível conviver com essa realidade? A sociedade sulista não pode perder a capacidade de se indignar com fatos e comportamentos dessa natureza e de cobrar providências das autoridades. A esperança é de que um dia instituições e homens públicos se pautem unicamente pelo interesse coletivo e não façam dos cargos mero subterfúgio para se locupletarem.

Para debater propostas sobre os principais motivos que levam à corrupção e como combatê-la, em 2009 o jornal Gazeta do Povo compilou pesquisas nacionais e internacionais e ouviu especialistas no assunto entre advogados, historiadores, escritores, cientistas políticos e representantes de organizações não-governamentais (ONGs). Eles levantaram 10 pontos fundamentais para enfrentar o problema. A íntegra do artigo pode ser lido aqui.

Na opinião da maioria, a corrupção é algo entranhado nas estruturas de poder desde o início da colonização portuguesa e que só vai acabar com o envolvimento generalizado da sociedade. “Estamos falando de uma cruzada cívica”, resume o presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2009, Amauri Serralvo.

 

1. LEIS E PUNIÇÕES MAIS SEVERAS E JUSTIÇA MAIS EFICIENTE

A legislação brasileira dificulta o combate à corrupção e, em alguns casos, até a estimula. Os crimes praticados por corruptos e corruptores têm punições leves. Quem frauda uma concorrência pública, por exemplo, pode ser multado e permanecer preso, em regime aberto, por um período de dois a quatro anos. Já para um roubo comum, a punição varia de quatro a dez anos de detenção, em regime fechado. Isso só aumenta a sensação de impunidade e diminui o receio de praticar atos ilícitos”, alerta Fernando Knoerr, professor da Escola da Magistratura do Paraná.

Além disso, a lei prevê inúmeras possibilidades de recursos judiciais, fazendo com que processos se arrastem ao longo dos anos. “O recurso é um mecanismo importante para se evitar possíveis injustiças. Mas, utilizado em excesso, coloca em xeque a eficácia do Judiciário”, afirma o promotor de Justiça Mateus Bertoncini, do Ministério Público Estadual. Por fim, a imunidade parlamentar e o foro privilegiado para parte dos administradores públicos ajudam a disseminar a ideia de impunidade.

 

2. REDUZIR O NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS

O governo federal tem quase o dobro de funcionários comissionados (20.420) do que a soma de EUA (9.000), Alemanha (500), França (500) e Inglaterra (300). Só no governo do Paraná são outros 3,6 mil e na, prefeitura de Curitiba, 458. A quantidade exagerada de pessoas que estão no serviço público por indicação política, sem prestar concurso, estimula a troca de favores e a proliferação de funcionários fantasmas.

O cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília, diz que, quanto maior a quantidade de comissionados menos eficiente é o funcionalismo. Segundo ele, o Brasil peca por não criar instrumentos de controle nessa área. “O Bolsonaro pode nomear livremente um exército de funcionários, enquanto o Trump (presidente dos EUA) precisa da aprovação do Senado para, pelo menos, dois mil cargos.”

 

3. MELHORAR O CONTROLE PÚBLICO

Exigidos por lei, os órgãos de controle da administração pública deveriam cobrar dos outros departamentos estatais a prestação permanente das contas e da aplicação de recursos. Mas esses órgãos, tanto do Executivo como do Legislativo, acabam sujeitos a todo tipo de pressão política. Os conselheiros dos Tribunais de Contas (TCs), por exemplo, são indicados pelos governadores e têm de passar pela aprovação dos deputados. “Os conselheiros estão ali para garantir boa vida a quem os nomeou. Se os TCs acabassem amanhã, não fariam falta alguma”, afirma Claudio Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil.

Segundo especialistas, falta ainda eficácia na atuação do Ministério Público e da Justiça.

Para melhorar isto a transparência das contas a administração pública deve ser sempre disponibilizada online e ter um layout padronizado para a União, Estados e Municípios, a fim de que facilite sua leitura e entendimento. Deputados e vereadores tem a obrigação de fiscalizar estas contas públicas, aliados a sociedades civis tal como os Observatórios Sociais (http://osbrasil.org.br/).

 

4. MUDAR O SISTEMA DE EMENDAS INDIVIDUAIS

As emendas individuais aos orçamentos públicos consolidaram-se como um dos principais instrumentos de barganha do Poder Executivo com o Legislativo, nas esferas municipal, estadual e federal. No Congresso, por exemplo, o acordo do governo Bolsonaro com o chamado “Centrão” negocia a liberação de verbas para as emendas usadas pelo governo federal como moeda de troca para ter apoio no Legislativo a fim de evitar seu impeachment.

Por ano, cada um dos 594 congressistas tem direito a indicar R$ 10 milhões em obras para seu estado ou municípios de sua base em emendas uma brecha para a utilização de dinheiro público para fins eleitoreiros. O governo, porém, não tem obrigação de pagar os pedidos. Isso dá margem a negociatas.

Enquanto não for revista a maneira como ocorre a distribuição de recursos na relação entre municípios, estados e União, a corrupção não vai diminuir”, afirma o professor de Ética e Filosofia Política Roberto Romano, da Unicamp. Especialistas citam duas soluções para o problema: acabar com as emendas individuais, partindo do princípio de que os deputados não têm conhecimento técnico para definir qual a prioridade na aplicação dos recursos; ou implantar um sistema de orçamento impositivo, no qual o governo é obrigado a pagar os recursos estabelecidos na Lei Orçamentária.

 

5. AUMENTAR A TRANSPARÊNCIA NO PODER PÚBLICO

Os brasileiros, em geral, têm dificuldade para obter informações no poder público. A maioria dos órgãos estatais, por exemplo, simplesmente ignora a internet como instrumento de divulgação de informações. É o caso, por exemplo, de 377 das 399 câmaras de vereadores do Paraná, além da Assembleia Legislativa do estado. “A transparência é indiscutivelmente o maior inimigo da corrupção. Muitos políticos sabem disso e, por isso, têm tanto medo de divulgá-las”, afirma o diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco. A entidade tem apenas três anos e, juntamente com a Transparência Brasil, é uma das poucas especializadas na divulgação dos gastos públicos.

Para melhorar isto a transparência das contas a administração pública deve ser sempre disponibilizada online e ter um layout padronizado para a União, Estados e Municípios, a fim de que facilite sua leitura e entendimento. Deputados e vereadores tem a obrigação de fiscalizar estas contas públicas, aliados a sociedades civis tal como os Observatórios Sociais (http://osbrasil.org.br/) e a ONG Contas Abertas (https://www.contasabertas.com.br/).

 

6. AGILIZAR A JUSTIÇA

A estrutura da Justiça brasileira evoluiu pouco nos últimos anos em virtude, principalmente, de déficits orçamentários e não tem conseguido acompanhar o aumento no número de processos. “A carência de estrutura reflete na demora dos julgamentos, que acabam caindo na impunidade. Isso incentiva ainda mais a corrupção”, diz o advogado Fernando Gustavo Knoerr.

Segundo o promotor de Justiça Mateus Bertoncini, os tribunais não estão estruturados de maneira adequada para julgar casos de corrupção. Os 120 desembargadores paranaenses (responsáveis pelos julgamentos de segundo grau), além de atuarem na capital muitas vezes, longe do local dos acontecimentos, são insuficientes para fazer o mesmo trabalho dos 568 juízes de primeiro grau.”

 

7. DAR MAIS TRANSPARÊNCIA AO FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS

Campanhas eleitorais costumam ser financiadas por empresários e pessoas que têm interesses na administração pública. E, por vezes, a doação de recursos é uma forma de exigir uma contrapartida quando o candidato for eleito. Para alguns especialistas, o financiamento público de campanhas evitaria a ingerência privada no setor público. Mas nem todos concordam, pois a prática de caixa 2 nas eleições não seria eliminada. “Ninguém é capaz de acabar com a doação de recursos de onde sequer se sabe a procedência”, afirma o advogado Fernando Gustavo Knoerr. “O dinheiro privado hoje no caixa 1 vai acabar migrando para o caixa 2”, diz Claudio Abramo, da ONG Transparência Brasil. Alguns especialistas sugerem que os financiadores tenham de ser conhecidos durante as campanhas e não após ela, como estabelece a atual lei. Assim, o eleitor saberia quais são os interesses por trás de cada candidato.

 

8. SIMPLIFICAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO

O Brasil tem hoje 92 tributos, entre impostos, taxas e contribuições. O sistema é considerado um dos mais complexos do mundo, o que estimula a corrupção. “Quem apresenta dificuldade quer vender facilidade”, diz o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Amaral. Além da grande quantidade de tributos, o modelo brasileiro sofre também com o excesso de leis. “Posso assegurar que não existe hoje nenhuma pessoa no Brasil, por mais qualificada que seja, que conheça toda a nossa legislação tributária”, diz Amaral. E os erros de declaração costumam ter multas elevadas, o que estimula a corrupção. A solução seria uma profunda reforma tributária que simplificasse as regras.

Lembramos que quando falamos em repasse de orçamento, uma das propostas do Movimento O Sul é o Meu País é que haja uma revisão tributária para que os impostos sejam arrecadados exclusivamente pelos municípios, e então os municípios fazem repasse para que a União faça o custeio de suas atividades. Exatamente o fluxo contrário do que é feito no Brasil.  Se os recursos ficarem nos municípios sua gestão e fiscalização serão mais eficientes, pois os cidadãos estarão perto para cobrar seus governantes.

Em 2019 apenas 20,02% de toda a arrecadação de impostos federais foram repassados para os estados e municípios da região Sul.

 

9. DEIXAR O “JEITINHO BRASILEIRO” DE LADO

O famoso “jeitinho brasileiro” surgiu de maneira positiva, como uma forma de o povo se adaptar às dezenas de situações adversas do país. Porém, ele passou a ser usado com outros fins, para se conseguir vantagens pessoais, passando por cima das leis. Para o promotor de Justiça Mateus Bertoncini, o “jeitinho” carrega forte individualismo e ausência de consciência coletiva, que podem derivar para atos ilícitos e corrupção.

Um caso muito emblemático e vergonhoso para a nossa sociedade sulista são as fraudes no auxílio emergencial da pandemia da Covid-19 agora em 2020. Em maio, os cruzamentos apontaram que 305.291 servidores públicos federais, municipais e distritais, em todo o país, foram incluídos como beneficiários com prejuízo para os cofres públicos de R$ 278,9 milhões.

Civis e militares, juntos, foram responsáveis por desvio de R$ 15,5 milhões. Somente entre os servidores civis federais, 7.236 profissionais se beneficiaram. O rombo com esses chegou a R$ 4,5 milhões. Além de 17.551 são militares, ativos, inativos ou pensionistas, no montante de R$ 15,6 milhões.

Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 370.504 pagamentos, também para ativos, inativos e pensionistas, com impacto financeiro de R$ 263,8 milhões. Desse total, os funcionários estaduais e municipais de Manaus (AM) foram os responsáveis pelo maior desvio (R$ 62,6 milhões), Bahia (BA) vem em seguida, com R$ 44,7 milhões e Pernambuco (PB), com R$ 17,6 milhões.

E nesta lista ainda há empresários e profissionais que não necessitam do auxílio, como mostra reportagem do jornal Zero Hora publicada em 28 de junho de 2020 (https://gauchazh.clicrbs.com.br/grupo-de-investigacao/noticia/2020/06/dono-de-vinicola-e-dentista-estao-entre-os-que-receberam-auxilio-emergencial-sem-precisar-ckbznvjph00730162mji2stq2.html).

O cientista político Carlos Luiz Strapazzon, da Unicuritiba, destaca ainda que não existem corruptos sem corruptores e, portanto, parte da sociedade também está envolvida em atos ilícitos ligados ao poder público. Portanto, investir na educação sobretudo das crianças é o caminho para mudar essa mentalidade.

 

10. ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DO SULISTA NA POLÍTICA

O sulista tem uma tendência a não se envolver nos assuntos públicos, fruto do paternalismo herdado das origens ibéricas do país. “O Estado sempre foi visto como o provedor da população, como um organismo dissociado do cidadão comum”, diz o escritor Laurentino Gomes, autor do livro 1808, que narra a chegada da família real portuguesa ao Brasil. Duzentos anos depois, a falta de envolvimento da sociedade ainda é um dos principais problemas do combate à corrupção. “Estamos falando de uma cruzada cívica. Se o povo não denunciar, se não deixar de lado atitudes consideradas banais como comprar produtos piratas, a corrupção vai vencer”, avalia o ex-presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil, Amauri Serralvo.”

 

 

REFERÊNCIAS

GONÇALVES, André. 10 Ideias para combater a corrupção. Gazeta do Povo. Curitiba, 07 de março de 2009. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/10-ideias-para-combater-a-corrupcao-bgnowijtfwi5vmgdxn5k2cdvy/. Acesso em: 13 de julho de 2020.

Índice de percepção da corrupção 2019. Transparência Internacional. São Paulo, 23 de janeiro de 2020. Disponível em: https://transparenciainternacional.org.br/ipc/. Acesso em: 13 de julho de 2020.

SHALDERS, André. Brasil cai pelo 5º ano seguido no ‘Ranking da Corrupção’ e está empatado com Albânia e Egito. BBC News Brasil. Brasília, 23 de janeiro de 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51216388. Acesso em: 13 de julho de 2020.

Brasil repete nota e piora em ranking de corrupção em 2019. Portal G1. São Paulo, 23 de janeiro de 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/01/23/brasil-repete-pior-nota-em-2019-e-cai-em-ranking-de-corrupcao.ghtml. Acesso em: 14 de julho de 2020.

BATISTA, Vera. Fraudes no auxílio emergencial continuam, com prejuízo de R$ 278 mi em maio. Correio Braziliense. Brasília, 09 de julho de 2020. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2020/07/09/internas_economia,870609/fraudes-no-auxilio-emergencial-continuam-com-prejuizo-de-r-278-mi-em.shtml. Acesso em: 14 de julho de 2020.

Dono de vinícola e dentista estão entre os que receberam auxílio emergencial sem precisar. Jornal Zero Hora. Porto Alegre, 28 de junho de 2020. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/grupo-de-investigacao/noticia/2020/06/dono-de-vinicola-e-dentista-estao-entre-os-que-receberam-auxilio-emergencial-sem-precisar-ckbznvjph00730162mji2stq2.html. Acesso em: 14 de julho de 2020.

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