Uma respeitosa resposta às criticas do deputado federal Juscelino Filho sobre o separatismo Sulista

Caro Deputado Juscelino Filho:

Permita-me alguns esclarecimentos sobre seu posicionamento na questão separatista Sulista e as possíveis discriminações que V. Ex.ª alega ter sofrido o honrado Estado do Maranhão. Saiba deputado, que respeitamos sua opinião, porém ressaltamos que V. Excia está enganado a respeito as nossas reivindicações como cidadãos Sulistas e, até este momento, tão brasileiros quanto os demais.

Quero deixar claro desde logo que o  movimento “O  Sul é Meu País”, por exemplo, avançou  na concepção de uma unidade sulista de Autodeterminação e tamanha é sua ofensiva contra o espírito centralizador de Brasília, que ainda colabora com as idéias federalistas e com os adeptos da Confederação ai mesmo no Congresso Nacional. Seus adeptos e simpatizantes discutem temas diversificados, incluindo assuntos culturais, e sempre sob o aviso de que o nosso Movimento não aceita qualquer tipos de preconceito e discriminação Estadual, regional, religiosa, política, sexual, ou mesmo nacional. Ainda, sob a intenção de unir as vozes de outros movimentos existentes (inclusive no seu Estado), mas repudiando um ou outro, que não se encaixe em seus objetivos libertários, democráticos, pluralistas e  de respeito às minorias, instituiu  o GESUL – Grupo  de Estudos do Sul Livre, uma  organização informal que vem se transformando no “fórum” da Autodeterminação Sul Brasileira, junto com o Movimento O Sul é o Meu País.

Ao que tudo parece, a idolatria do gigantismo brasileiro está finando. O gigantismo pela própria natureza, não desperta esperanças de um futuro melhor. O gigantismo do espaço geográfico agora é outro: o dos desafios da globalização. As pessoas estão se dando conta de que tamanho não é documento, mas meramente cria enormes problemas, longe de suas vontades e controles e que acabam gerando a degradação humana. Agir localmente e pensar globalmente é a pedida do Século. O binômio de uma nova era, Democracia e Autodeterminação, substituirá o velho lema, positivista, da ditadura republicana, já surrado e bordado em 1889, da Ordem e Progresso? Só o futuro dirá.

Enquanto não há uma decisão concreta, queremos lhe cientificar que nossa instituição foi criada nos três Estados do Sul e está registrada conforme prevê a Legislação brasileira e internacional no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, possuindo CNPJ e representantes legalmente constituídos e adotando como objetivo  fundamental a reivindicação do inalienável direito de autodeterminação do Povo Sul-Brasileiro. Portanto não nos ponha a margem da lei e nem nos discrimine por lutarmos por nossos mais sinceros e puros ideais de liberdade e como todos os demais seres humanos, por dias melhores.
Como deve ser do seu conhecimento, nossa causa fundamenta-se no Art. 4, item III, (Direito a autodeterminação dos povos), no Art. 5, itens IV, VII, XVI, XVII, XIX, XXI (Direito e liberdade de pensamento e direito de organização para expressar e divulgar o pensamento) da Constituição Federal brasileira e nas Resoluções das Nações Unidas, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos diversos Pactos e Resoluções assinadas pelo estado brasileiro, como os Pactos de direitos econômicos, sociais, culturais, civis, políticos e econômicos.

Mais que isso nobre deputado, respalda-se na regra do milenar do Direito Natural de que “os povos tem direito a sua autodeterminação”, desde que a população emancipada expresse democraticamente sua vontade soberana. A Resolução 1514 (XV) da ONU é muito clara neste sentido quando diz que “Todos os povos têm o direito à livre determinação; em virtude deste direito, determinam livremente o seu estatuto político e orientam livremente o seu desenvolvimento econômico, social e cultural”. Regra considerada “divina”, existente desde os primórdios das democracias exercidas nas cidades/estados gregas e no antigo Senado Romano, onde afirmava-se que o direito à autodeterminação é uma lei natural, que não precisa ser escrita, e depois pelas modernas e crescentes doutrinas sociológicas, este princípio é acatado por todas as nações democráticas do Planeta, entre elas o Brasil, através do art. 4º de sua Constituição. Países como os Estados Unidos, a Inglaterra e outros que possuem uma constituição com pouco mais de vinte artigos, reconhecem expressamente e dedicam capítulo especial a este preceito do direito natural. A ONU adotou o direito à autodeterminação como principio basilar, de onde deriva e sustenta-se sua existência. Basta ver que a esmagadora maioria dos documentos emanados desta organização começam pela declaração de que “todos os povos tem direito a autodeterminação”…

Saiba nobre deputado que diversos têm sido os fatores que nos impulsionam na direção da  nossa total autodeterminação. Vamos enumerá-los abaixo para que não lhe reste duvidas sobre nossas intenções. Registramos que não temos nada contra os demais brasileiros, tão vítimas como nós do sistema neocolonial implantado por Brasília, e prova maior que isso é que no seu próprio estado existe um Movimento que quer separar aquela unidade federativa do Brasil. E tenha certeza, seria um grande país, sem a maldita tutela desta verdadeira metrópole neocolonial, chamada Brasília. Nossos motivos, seguem abaixo, para que V. Ex.ª possa conhecê-los e daí sim criticá-los, se assim achar necessário e a sua consciência ditar:

• Fatores Políticos: O franco desrespeito à regra constitucional de que “todos são iguais perante a lei”, além de que a cada eleitor deve corresponder um voto, permite que a representação na Câmara Federal e no senado sejam viciadas. Uma perniciosa representação parlamentar gritantemente desproporcionalizada, quebra também o preceito estabelecido na Constituição sobre a igualdade entre os Estados Federados. A existência de uma política financeira que premia a especulação em detrimento da produção. O terrorismo tributário, que penaliza a cadeia produtiva e de consumo, jogando as livres iniciativas  na marginalidade e promovendo o desemprego. A atual ausência de autonomia legislativa que deveria ser conferida às Assembleias Legislativas dos Estados, que permita legislar sobre matéria cultural, providenciaria, sanitária, penal, tributária e outras. O descaso com que o Sul tem sido distinguido permanentemente, relegado sempre a um segundo plano, tendo seus projetos e anseios sempre adiados indefinidamente.

• Fatores Tributários: A abominável sangria tributária da região Sul, sempre submetida à má distribuição do bolo tributário, que privilegia regiões, discriminando outras, bem como a má distribuição do nosso esforço tributário que apenas contempla o fortalecimento das oligarquias políticas clientelistas do Norte e Nordeste, em prejuízo das próprias populações daquelas regiões. A permanente discriminação orçamentária, que relega a Região Sul à quase inexistência de investimentos federais. Neste quesito quero lhe dar alguns números para que V. Ex.ª possa usar como referência e entender nossa maior bronca com a união. Vejamos os dados catalogados, inclusive nos centavos pelo Portal da Transparência do governo federal, para que não reste nenhuma dúvida sobre a idoneidade dos números que vamos lhe divulgar. De 2011 a 2014, Brasília arrecadou na região Sul, exatos R$ 501.052.046.092,91 (quinhentos e um bilhões, cinquenta e dois milhões, quarenta e seis mil, noventa e dois reais e noventa e um centavo). Sabe quanto retornou nobre deputado? Nos últimos quatro anos Brasília mandou de volta ao Sul, a “conta-gotas”, depois de muita choradeira e muito pires na mão por parte dos nosso governadores, deputados, senadores, prefeitos, R$ 119.130.653.471,86 (Cento e dezenove bilhões, cento e trinta milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e setenta e um reais). Portanto, sejamos justos, mandou mais que apenas os R$ 118 bilhões que havia divulgado anteriormente. Ou seja, a União afanou criminosamente da nossa gente a bagatela de R$ 381.921.392.621,05, nos últimos quatro anos. Em miúdos e para que V.Excia não tenha nenhuma dúvida quanto aos valores da roubalheira, foram exatos: Trezentos e oitenta e um bilhões, novecentos e vinte e um milhões, trezentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte e um reais e cinco centavos.

• Fatores Econômicos: A Região Sul tem todos os requisitos necessários para se tornar uma das nações mais prósperas do planeta. O seu potencial humano, social e econômico não deixa qualquer dúvida a respeito de sua viabilidade como país independente.

• Fatores Geográficos: Com uma área de 577.000 quilômetros quadrados, o conjunto sulista, formado pelos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, apresenta uma situação geográfica altamente favorável. Dotado de  planaltos, planícies, serras, matas, rios navegáveis, diversos portos, um litoral imenso e um clima subtropical, apresenta condições tecnológicas e físicas para uma base agrícola produtiva e diversificada. Este grande espaço geográfico também apresenta  um formidável  potencial turístico, maior que a grande maioria dos países que têm nessa área uma de suas atividades mais importantes. O litoral catarinense é prodigioso em turismo e pesca. As serras gaúchas e catarinenses são conhecidas pelo notável clima de inverno. No Paraná, os rios navegáveis e suas cataratas além de gerarem toda a energia que necessitamos, deslumbram o mundo. Nosso litoral, com mais de 1500 quilômetros e seus cinco portos em atividade, causam inveja a países já desenvolvidos. A Região Sul confina com três países do Cone Sul: Paraguai, Uruguai e Argentina, com quem partilhamos um intercâmbio comercial através do Mercosul, além das afinidades tecidas pela história, geografia, clima, etnias e características culturais. Um aproveitamento racional desta geografia nos trará autonomia no campo energético, na indústria turística, na agricultura, na pecuária e em muitos outros campos das atividades econômicas, além de nos permitir um sistema natural de escoamento de produção. Em extensão geográfica, a Região Sul é maior do que 116 dos atuais 193 países existentes.

• Fatores Culturais: A população Sulina hoje é de cerca de 28 milhões de pessoas, majoritariamente de origem européia, miscigenada ao africano, ao americano nativo e ao asiático. Esta miscigenação que absorveu cultura, costumes e tradições de quatro continentes, associada aos fatores climáticos e geográficos inerentes à Região Sul, moldou o perfil que é peculiar do sulino, diferenciando-o das demais regiões brasileiras. O povo Sulino tornou-se assim detentor de uma diversificadíssima cultura, que se expressa através dos costumes e das tradições que a região cultiva, de onde se projetaram expressões artísticas para o mundo inteiro.

• Fatores Sociais: O galopante crescimento da pobreza da população sulina e sua acentuada degradação social, com a proliferação das condições sub-humanas, são fatores que causam indignação, principalmente porque não existe perspectiva de reversão deste caótico quadro dentro do cenário sob o controle do estado brasileiro.

• Fatores Morais: A falta de investigação séria e veloz diante das constantes e crescentes denúncias de estelionato, de peculato, de formação de quadrilha e de locupletação com os recursos do  erário, com a impunidade que graça nos altos escalões do sistema pseudo-federativo brasileiro, nos fazem acreditar na veracidade e atualidade das afirmações de Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”… 

• Fatores Históricos: Por fatores semelhantes aos atuais, nossos ancestrais já empunharam a bandeira da Independência e da Autonomia. A República Juliana e a República Rio-Grandense são testemunhas seculares de que não estamos fazendo nada de novo, apenas dando vazão ao centenário ideal de autodeterminação que vem sendo cultivado pelo nosso povo. A Guerra do Contestado, a Revolução Federalista de 1893, a Revolução de 1930, a República de Lorena e a eclosão de outros movimentos políticos ocorridos nas diversas regiões que compõem os três Estados sulistas, nos legam a consciência de que a falta de Autonomia, sempre foi objeto de insatisfação sulina, seja plena ou parcial, motivo pelo qual entendemos que somos a continuação de história inacabada, que nos outorgou fortes exemplos de que somos herdeiros de uma personalidade aguerrida e que sabemos lutar para defender nossos ideais. Nós, os sulinos, quando o combate tomava-se inevitável, sempre éramos chamados, desde os tempos do Império, ora para consolidar governos e formas de governo, ora para fixar e expandir fronteiras. Não é sem razão, que o sulino sempre afirmou orgulhoso, que as fronteiras brasileiras se consolidaram na “ponta de sua lança e nas patas de seus cavalos”, Somos um povo que tem seu passado escrito com o sangue e o trabalho de nossos ancestrais, e exatamente por termos consciência deste patrimônio histórico, é que nos sentimos responsáveis pela história que haveremos de deixar para os que vierem depois de nós. Somos amantes do trabalho e da liberdade, mas queremos ser os responsáveis pelo nosso destino.

Era isso nobre deputado. Perdoe a extensão da resposta, mas penso que ficou bem “explicadinho”. Saiba que nada temos contra a sua livre e soberana liberdade de expressar seu ponto de vista. Não admitimos, no entanto, que nos julgue com preconceitos e discriminações fazendo parecer que nós é que estamos discriminando outros povos dos brasis. Somos tão seres humanos como os eleitores do Estado que V. Excia representa e por isso, merecemos o mínimo de respeito.

Grande e fraternal abraço

Brusque, SC, 2 de setembro de 2015

Celso Deucher
Secretário Geral Gesul – Grupo de Estudos Sul Livre