Colunista da Folha faz duras criticas ao TRE de Santa Catarina

hélio-schwartsmanApós fazer uma apologia a sua posição contrária a separação do Sul, Hélio Schwartsman, colunista do Jornal Folha de São Paulo, na edição de hoje (29/07/2016), fez duras criticas a decisão do TRE/SC de tentar barrar o PLEBISUL, novo nome da Consulta de opinião que será realizada pelo Movimento O Sul é o Meu País no próximo dia 1 de outubro.

Segundo Schwartsman, “parece absurda a manifestação do TRE-SC que obsta a realização da consulta no Estado”. E vai além: “Propalar factoides, uma extensão dos direitos de manifestação do pensamento e de livre associação para fins pacíficos, está entre as liberdades asseguradas pela Carta. Não me parece democrático que o dia da eleição transcorra sob estado de exceção, no qual direitos e garantias fundamentais não vigoram”.

No mesmo artigo, o Colunista demonstra espanto com a decisão do TRE-SC de recorrer a Lei de Segurança nacional. “Pior mesmo é os juízes catarinenses terem recorrido à lei nº 7170/83, a famigerada Lei de Segurança Nacional (LSN), para soltar a PF em cima do grupo, sob a suspeita de violação ao artigo 11, que prevê de 4 a 12 anos de reclusão para quem ‘tentar desmembrar parte do território nacional´.

Na sua visão, “basta, porém, uma passada de olhos nos demais artigos para perceber que a LSN se refere ao desmembramento por meio de ações armadas. O artigo 22 explicita que o “debate de doutrinas” não constitui nem mesmo propaganda criminosa. Pobre do país cujos juízes são mais truculentos do que os militares da ditadura que escreveram a LSN”.

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