Movimento entrega Carta/Manifesto ao governador e ao presidente da Assembléia

“Um dia histórico para o Movimento O Sul é o Meu País e para o independentismo Sul Brasileiro”, assim definiu o Secretário geral do Gesul e ex presidente do Movimento, Jornalista Celso Deucher, ao comentar as solenidades de entrega de uma Carta/Manifesto ao governador e ao presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, no ultimo dia 12 de novembro. Acompanhado de cerca de 150 compatriotas representando 76 municípios do Rio Grande, Deucher, participou da Cavalgada e Caminhada pela liberdade Sulista que culminou com a entrega dos documentos as duas maiores autoridades do Estado.

Chancelada no XXIII Congresso Nacional do Movimento O Sul é o Meu País e organizada pelos compatriotas Marcos Vinicius Cruz da Silva, Edson Estivalete Bilhava, Anídria Rocha, Gilberto Miranda, Juarez Sartori, Ivan Feloniuk, Douglas Aimoré, Odilon Xavier de Freitas e Celso Deucher, a Cavalgada e caminhada foi coroada de êxito. As 11hs da manhã a comitiva foi recebida no Palácio Piratini e às 11h30min no Palácio Farroupilha (Assembléia Legislativa)

Veja abaixo a integra do Documento entregue ao governador José Ivo Sartori. O mesmo documento foi entregue as mãos do presidente da Assembléia Edson Brum.

CARTA/MANIFESTO AO GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO SUL

Excelentíssimo Senhor

José Ivo Sartori

Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Excelência,

O Movimento O Sul é o Meu País é uma instituição criada com a finalidade de elaborar estudos e organizar debates livres para avaliar as possibilidades pacíficas e democráticas de autodeterminação do Povo Sul Brasileiro, habitante dos territórios que hoje compreendem os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, através da forma plebiscitária.

Trata-se de uma instituição registrada conforme prevê a legislação brasileira e internacional no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, possuindo personalidade jurídica nacional pelo CNPJ 00.083.012/0001-27. Fundamenta-se no Art. 4º, item III, (Direito a autodeterminação dos povos), no Art. 5º, itens IV, VII, XVI, XVII, XIX, XXI (Direito e liberdade de pensamento e direito de organização para expressar e divulgar o pensamento) da Constituição Federal brasileira e nas Resoluções das Nações Unidas, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos diversos Pactos e Resoluções, assinadas pelo estado brasileiro, como os Pactos de direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos.

No presente momento possuímos representantes legalmente constituídos em mais de 870 municípios da região Sul e segundo todas as pesquisas no setor, a proposta de separação total do Sul é aprovada por uma média de 73,32% da população Sulista, contra apenas 17,44% que se postam a favor da unidade brasileira e 9,24% que estão ainda indecisos. No Rio Grande do Sul os números são ainda mais expressivos, quando as pesquisas apontam que 80,90% da população apóia a proposta de secessão, sendo que apenas 12,88% são contra e 6,23% continuam indecisos (dados da pesquisa GESUL, ano de 2014).

Dito isto, nós, os membros da Comissão Organizadora da Cavalgada e Caminhada pela Liberdade Sulista, em nome da Comissão Nacional desta instituição e em nome de todos os demais líderes e ativistas desta entidade, vimos perante Vossa Excelência expressar e reivindicar o que segue:

1 – Considerando a história do Rio Grande do Sul, em que o estado é orgulhosamente protagonista de várias iniciativas contra o poder central, sempre que este tentou cercear nossas iniciativas, nos explorando economicamente e nos tratando como desiguais. Por fatores menores, mas semelhantes aos atuais, nossos ancestrais já empunharam a bandeira da Independência e da Autonomia. A República Guarani dos Sete Povos, a República Rio-Grandense a Revolução Federalista, entre outras, são testemunhas seculares de que não estamos fazendo nada de novo, apenas dando vazão ao centenário ideal de autodeterminação que vem sendo cultivado pelo nosso povo. A eclosão destes e de outros tantos movimentos políticos ocorridos aqui no Rio Grande e nas diversas regiões que compõem os três Estados sulistas, como a República Del Guayrá, a República Catarinense, a própria Revolução Federalista, a Guerra do Contestado, a República de Lorena, entre outras nos legam a consciência de que a falta do verdadeiro exercício do direito de autodeterminação, sempre foi objeto de insatisfação sulina, seja pleno ou parcial, motivo pelo qual entendemos que somos a continuação de história inacabada, que nos outorgou fortes exemplos de que somos herdeiros de uma personalidade aguerrida e que sabemos lutar para defender nossos direitos.

2 – Considerando que nós, os sulinos, quando o combate tornava-se inevitável, sempre éramos chamados, desde os tempos do Império, ora para consolidar governos e formas de governo, ora para fixar e expandir fronteiras. Não é sem razão, que sempre afirmamos orgulhosos, que as fronteiras aqui do Sul se consolidaram na “ponta de nossa lança e nas patas de nossos cavalos”. Somos um povo que tem seu passado escrito com o sangue, suor e o arduo trabalho de nossos ancestrais, e exatamente por termos consciência deste patrimônio histórico, é que nos sentimos responsáveis pela história que haveremos de deixar para os que vierem depois de nós;

3 – Considerando que os motivos que levaram a outrora nossa gente levantar-se contra o poder opressor brasileiro, continuam praticamente os mesmos, sendo que ampliaram-se aviltantemente nas últimas décadas e prova maior disto é a situação a qual chegou o Rio Grande do Sul neste inicio de sua gestão, convidamos V. Excia a fazer uma breve análise deste passado glorioso e concluir que não podemos mais aceitar inertes tantas intromissões ditatoriais. Não podemos mais ficar manietados como pata de cavalo, pois se no passado foi o Charque que representava cerca de 20% ou um quinto de impostos, hoje temos mais de 43% (segundo o IPEA) sendo surrupiados a revelia da nossa vontade e enviados a Brasília, onde mais de 80% desta nossa legitima riqueza, se perde nos escaninhos da corrupção e da má gestão federal. Assim como antes, ao longo dos anos, esta criminosa carga tributária tolhe nosso desenvolvimento econômico e social, fazendo com que a gente riograndense e sulista empobreça a olhos vistos, como pode muito bem V.Excia constatar através dos números vergonhosos que nosso estado vem produzindo no setor social e econômico.

4 – Considerando que somente o Rio Grande do Sul mandou para Brasília, segundo dados do Portal da Transparência, órgão do próprio governo federal, R$ 60.996.214.707,00 (sessenta bilhões, novecentos e noventa e seis milhões, duzentos e quatorze mil, setecentos e sete reais) e recebeu de volta míseros 13.021.158.376,43 (treze bilhões, vinte e um milhões, cento e cinqüenta e oito mil, trezentos e setenta reais e quarenta e três centavos). Ou seja, recebemos de volta de Brasília o equivalente a míseros 21,35% do que foi arrecadado em nosso estado. Portanto, foram surrupiados da nossa economia e das mesas do nosso povo a criminosa quantia de R$ 47.975.056.330,57. Os dados dos três estados juntos são ainda mais revoltantes, quando constatamos que somente em 2014, Brasília arrecadou no Sul R$ 166 bilhões, devolvendo apenas R$ 33 bilhões, afanando da região R$ 132 bilhões. Um poder central que nos impõe tamanha sangria de recursos, não pode ser considerado amigo. É inimigo declarado contra nossa terra e nossa gente. Como bem pode constatar V.Excia, pelos próprios números do governo central, não vivemos numa federação e sim no mais criminoso sistema colonial, onde as três colônias do Sul produzem, para sustentar o gigantismo corrupto e megalomaníaco de Brasília;

5 – Considerando também, diante dos números acima apresentados, que a corrupção e a ineficiente gestão do dinheiro público por parte do governo federal, simplesmente desaparece com os quase 80% dos recursos produzidos pelo suor Sulista e ninguém da classe política contesta ou cobra explicações plausíveis para este roubo institucionalizado. Além do mais, esta falta de investigação séria e veloz diante das constantes e crescentes denúncias de estelionato, de peculato, de formação de quadrilha e de locupletação com os recursos do  erário, com a impunidade que graça nos altos escalões do sistema pseudo-federativo brasileiro, nos fazem acreditar na veracidade e atualidade das afirmações de Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”…

 6 – Considerando ainda Sr. Governador o franco desrespeito à regra constitucional de que “todos são iguais perante a lei”, além de que a cada eleitor deve corresponder a um voto, gostaríamos de denunciar a V.Excia que Brasília nos transformou, de fato, em cidadãos de segunda categoria. Na prática, a própria Constituição do Brasil permite que a representação na Câmara Federal e no senado sejam viciadas fazendo com que um deputado federal de outra parte do Brasil se eleja com pouco mais de 12 mil votos, enquanto um dos nossos precisa de quase 200 mil. Da mesma forma enquanto um senador do norte ou nordeste se elege com pouco mais de 180 mil votos, os nossos senadores sulistas precisam de quase 2 milhões de votos. Esta perniciosa representação parlamentar gritantemente desproporcionalizada, quebra também o preceito estabelecido na Constituição sobre a igualdade entre os Estados Federados. Com exceção do voto para presidente em todas as demais instâncias representativas somos e valemos menos que qualquer outro cidadão do Brasil, portanto, é humanamente impossível mudarmos qualquer coisa no Brasil. Isso nos empurra a buscarmos outras alternativas…;

7 – Considerando ainda a existência de uma política financeira que premia a especulação em detrimento da produção; O terrorismo tributário, que penaliza a cadeia produtiva e de consumo, jogando as livres iniciativas  na marginalidade e promovendo o desemprego da nossa gente; A atual ausência de autonomia legislativa que deveria ser conferida às Assembléias Legislativas dos Estados, que permita legislar sobre matéria política, cultural, providenciaria, sanitária, penal, tributária e outras; O descaso com que a região Sul e muito especialmente o Rio Grande tem sido distinguido permanentemente, relegado sempre a um segundo plano, tendo seus projetos e anseios sempre adiados indefinidamente; O exame de nossas consciências nos levaram a abraçar a causa do Movimento o Sul é o  Meu País, integrados a Santa Catarina e Paraná, fortalecendo os laços que nos unem como as três colônias do Sul, irmanando-se na luta pela total autodeterminação deste povo e deste território.

8 – Considerando apenas estes pontos, não poderíamos esperar outra coisa dos nossos governantes do Sul, em especial de V.Excia Sr. Governador, que não fosse uma atitude altiva e a altura na defesa do Povo que o elegeu. Por estes motivos e muito outros, é preciso que V. Excia reaja com veemência contra o Poder Central. É hora governador de tomar em nossas mãos as rédeas do desenvolvimento, da justiça social e da justiça tributária. É preciso que os Povos do Sul, através dos seus governantes legitimamente eleitos, soltem um autentico Grito de Liberdade escorado na democracia e na livre expressão da nossa vontade coletiva, que nada mais é que um sentimento republicano em sua essência. Se no passado os que hoje nos aprisionam se libertaram do jugo português pelos mesmos motivos que estamos nos levantando, será hipocrisia se nos negarem o mesmo direito.

9 – Excelentíssimo Senhor Governador, calcado na legitimidade que lhe deu o povo gaúcho nas eleições em 2014, honre o pavilhão tricolor. Vista-se com o manto da liberdade, da igualdade, da humanidade e conclame os representantes máximos dos estados irmãos de Santa Catarina e Paraná para que unidos marchemos rumo a liberdade do Sul. Queremos reafirmar e lhe afiançar, diante da grandeza da causa que defendemos, que o Povo Gaucho e Sulista, mantém a sua honra e jamais aceitará ser escravo e seguirá triunfante seus líderes rumo a total libertação. É necessário que o Rio Grande se levante, pois é, neste momento, um dos mais fustigados pelo odioso centralismo antidemocrático brasileiro. Fazendo isso, os demais estados irmãos o seguirão.

10 – Sabemos que o caminho não é fácil e o exemplo do indomável Povo Catalão, parece-nos emblemático e muito inspirador. Contra todos os dispositivos constitucionais da Espanha, aquela coletividade tem mostrado ao mundo, que é possível sim, dentro das normas institucionais vigentes (praticamente iguais as brasileiras), lutar pela liberdade de um Povo. Neste sentido, não viemos a V. Excia solicitar que cometa qualquer ilegalidade que ponha em risco vosso governo e o povo riograndense e Sulista. Por isso, nobre governador, tomamos a liberdade de lhe enviar também, alguns caminhos que podemos seguir, tendo em mente tanto o direito interno, como internacional.

11 – Considerando as disposições da Resolução nº 1514 (XV) da Organização das Nações Unidas (ONU), de 14 de dezembro de 1960, segundo a qual “a subjugação dos povos constitui uma negação dos direitos humanos fundamentais, é contrária à Carta Das Nações Unidas e é um impedimento à promoção da cooperação e da paz mundial”;

12 – Considerando que por essa mesma Resolução “todos os povos têm direito à autodeterminação e em virtude deste direito, determinam livremente o seu estatuto político e orientam livremente o seu desenvolvimento econômico, social e cultural”;

13 – Considerando a definição proclamada pela Organização das Nações e Povos Não Representados (UNPO) de que “uma nação ou povo significa um grupo de seres humanos que têm vontade de ser identificados como uma nação e povo, e estão unidos por uma herança comum”;

14 – Considerando que o direito internacional moderno consagra o direito segundo o qual “cada nação deve constituir um Estado próprio”; Junto a isso, o artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos dos Povos, aprovada em Argel, no dia 4 de julho de 1976, dispõe que “todo povo tem o direito imprescritível e inalienável à autodeterminação”; e que essa declaração tem como princípio que não são os Estados que estabelecem as regras de tais direitos, mas sim os próprios povos, com suas demandas e exigências;

15 – Considerando que o pleito Sul Brasileiro também recebe as luzes da  Declaração Universal de Direitos Coletivos dos Povos, proclamada em Barcelona, em 24 de abril de 1999, que, após referir-se às disposições pertinentes da ONU, considera que “na aplicação destes direitos, numerosos povos podem não só exercer seu direito à autodeterminação e tomar em suas mãos a soberania e a independência que lhes correspondem, como também podem aprofundar sua coesão interna e em solidariedade com outros povos”;

16 – Considerando que essa mesma Declaração denuncia “que para assegurar e manter seu domínio sobre as áreas geográficas determinadas e conservar seu monopólio de decisão nas relações internacionais, os poderes constituídos impõem modelos institucionais que confundem a cidadania e a nacionalidade, e se permitem desta maneira vetar a existência dos povos, seja submetendo, com diversos estatutos jurídicos (que levam os nomes como autonomia, regionalização, descentralização e outros) a limitação de soberania ou a situações de dependência”;

17 – Considerando outros artigos desta mesma Declaração que estão em sintonia com os direitos do Povo Sulista, como o Art. 1º: “Qualquer coletividade humana que tenha referências comuns de uma cultura e de uma tradição histórica, desenvolvidas em um território geograficamente determinado, constitui um Povo”; Art. 2º: “qualquer povo tem direito a identificar-se como tal. Nenhuma outra instância pode substituí-lo para defini-lo”; Art. 3º “qualquer povo tem o direito de afirmar-se como Nação. A existência de uma Nação se manifesta pela vontade coletiva de seus membros a auto-organizar-se política e institucionalmente e definir de uma forma intrínseca e completa, os direitos dos povos e marcar pautas para exercê-los baseada na sua situação política e jurídica atual”; Art. 6º: “qualquer povo tem o direito permanente de autodeterminação de maneira independente e soberana”; Art. 12º “qualquer povo tem direito a ser plenamente reconhecido como tal no concerto das Nações e a participar, em igualdade de voz e voto nos trabalhos e decisões de todos os organismos internacionais representativos das diferentes vontades soberanas”;

18 – Considerando que os Pactos internacionais de direitos civis e políticos têm como enunciado principal a defesa do direito de autodeterminação dos povos como alicerce para garantir todos os demais direitos inerentes à pessoa humana; E considerando que nenhum dispositivo legal, mesmo constitucional, tem força para impedir o pleno exercício dos direitos das gentes, subjetivos públicos e naturais, tanto das pessoas, quanto dos povos; Considerando também que o direito tem uma hierarquia, como as leis, segundo a qual as normas do direito positivo (constituição, leis, etc.) não podem estar acima dos direitos supra mencionados;

19 – Considerando que as populações dos três estados da região Sul constituem um Povo e uma Nação, segundo a melhor doutrina, e que, conseqüentemente, têm direito a esse reconhecimento e conquista do seu direito de autodeterminação;

20 – Considerando a mentira histórica que o Brasil seria uma nação, quando na verdade é um Estado Plurinacional, e que prova maior não existe do que as sedições secessionistas ocorridas em todo seu território, tais como a “Confederação dos Palmares”, a República de Pernambuco, a Confederação do Equador, a Revolução Farroupilha, a República Catarinense, a Inconfidência Mineira, dentre outras;

21 – Considerando a premissa central autodeterminista que “o Brasil não deu certo” e que o Povo Sulista e os povos de cada região melhor saberiam conduzir seus destinos soberanos rumo à prosperidade; A veracidade dessa premissa surge também da incômoda posição do Brasil no ranking mundial, que o coloca nos primeiros lugares em concentração de renda, criminalidade, corrupção pública e peso da carga tributária; Considerando que desde o Império o Regente Feijó clamava da ingovernabilidade do Brasil e que para ele não existia organização possível, o que nada mudou com a República e a Federação;

22 – Considerando que na perversão de valores reinantes, onde a justiça cede lugar à demagogia, a sociedade civil é a única que está sujeita à pena de morte, pela ação do banditismo generalizado e cruel, e não os autores dos crimes, e que a fanática resistência à inclusão da pena capital na legislação significa poupar do sofrimento as pessoas próximas aos delinqüentes e assim condenar à dor somente os que mantinham vínculos com a vítima do crime;

23 – Considerando que além do agasalho das Nações Unidas, da UNPO (Organização de Povos e Nações Sem Estado), da Fundação Lélio Basso e do Cumbre Europeu, o pleito do Povo Sul Brasileiro é amparado, sem exceção, por todas as teorias que presidem o nascimento de novos países; Considerando que as potencialidades humanas e naturais desta “União Sul Brasileira”, após a independência, poderiam conduzi-la rapidamente ao primeiro mundo;

24 – Considerando que é direito e do interesse do Povo Sulista a retomada da trajetória Farroupilha, interrompida por um acordo obscuro, arrancado mediante coação “irresistível” e, portanto, juridicamente anulável; Considerando que essa retomada se deve pelo agravamento do quadro que gerou aquela insurreição nas décadas posteriores ao acordo viciado, e que, por esse motivo, tornou-se mais justa, ampla e amadurecida; Considerando que o reinício deste caminho, ilegitimamente interrompido, tem guarida no artigo 25 da Declaração Universal dos Povos, pelo qual “todos os tratados, acordos ou contratos desiguais subscritos com depreciação aos direitos fundamentais dos Povos, não poderão ter nenhum efeito”;

25 – Considerando que esse último recurso se impõe em vista da violência anti-democrática com que as autoridades brasileiras sempre trataram o Povo Sul Brasileiro, inviabilizando inclusive qualquer consulta plebiscitária sobre seu direito de autodeterminação; não concedendo sequer, o direito do Povo Sulista formar um partido político para defender democraticamente este ideal;

26 – Considerando que esse caminho pacífico, infelizmente, não condiz com a violência usada no passado pelas autoridades brasileiras no abafamento de insurreições independentistas, a exemplo da execução de Frei Caneca no projeto da Confederação do Equador, Tiradentes, na Inconfidência Mineira, milhares de Sulistas e tantas outras vítimas do sistema que comprovam cabalmente que a liberdade no continente sempre foi chacinada pelo estado brasileiro;

27 – Considerando o medo, a covardia e a convicção dessas autoridades que, se submetido à decisão plebiscitária, o desmembramento do Brasil de Norte a Sul já teria acontecido há muito tempo, com o agravante de que ninguém concordaria em ficar com Brasília para sustentar;

28 – Considerando que o Povo Sul Brasileiro, além de possuir unidade cultural, construída pela sua diversidade, tem uma inabalável consciência de pertença ao grupo e ainda dispõem de um território determinado e contínuo, no qual vive a maioria dos seus membros, desta forma não afetando territorialmente o direito de qualquer outro povo da América Portuguesa;

29 – Considerando que temos um território rico em praticamente todos os recursos naturais de que precisamos e que aquilo que aqui não temos, não fosse Brasília nos afanar, teríamos recursos financeiros para adquirir em qualquer parte do mundo (inclusive do próprio Brasil); E considerando, que temos um povo engenhoso que transforma seu suor e trabalho em riqueza econômica, social e cultural da melhor qualidade; Seriamos em muito pouco tempo, um dos países mais desenvolvidos da América Latina e logo do mundo, segundo os próprios números do IBGE e dos demais institutos de pesquisa econômica do Brasil;

30 – Considerando finalmente, que o Povo Sulista não deseja mais de livre e espontânea vontade continuar pertencendo ao Brasil, pelos motivos acima expostos, solicitamos de V.Excia, governador legitimamente eleito pelo voto universal, após consultar todos os membros do seu governo e diante do império da sua própria consciência, que tome as seguintes iniciativas em nome do Povo Gaúcho e conclamando os demais Povos do Paraná e Santa Catarina:

• Declarar oficialmente a abertura de diálogo institucional entre os governantes dos três Estados do Sul e suas respectivas Assembléias Legislativas, bem como nossa representação na Câmara Federal, no sentido de construir um caminho pacífico e democrático que nos leve a exercer o direito de autodeterminação através de um plebiscito com validade oficial, consultando definitivamente o Povo Sulista sobre se quer ou não continuar a fazer parte da federação brasileira;

• Apoiar pelos meios que melhor lhe aprouver, a iniciativa do Movimento O Sul é o Meu País que no próximo dia 2 de outubro de 2016, paralelo as eleições municipais, fará realizar um Plebiscito de iniciativa popular, consultando um (1) milhão de cidadãos eleitores do Sul, objetivando saber se essa população quer, ou não, que o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul formem um País Independente (segue em anexo cartilha explicativa sobre este grandioso evento);

Por fim, queremos agradecer penhoradamente ao nosso governador e a toda sua equipe, que imbuídos do espírito democrático de ouvir todas as partes do Povo Gaúcho e Sulista, nos recebeu e nos ouviu no palácio do governo do Rio Grande do Sul, fato este que colocará o nome do nobre governador, nos umbrais da história da libertação do Sul, como o primeiro governante a tomar esta louvável atitude.

Era o que tínhamos para declarar, solicitar e reivindicar;

Atenciosamente,

Comissão organizadora da Cavalgada e Caminhada pela Liberdade Sulista

 Anidria Rocha (51) 9760-3778, e mail: anidriamiranda1970@gmail.com

Celso Deucher (47) 9138-2929, e mail: celsodeucher@gmail.com

Douglas Aimore (51) 9326-9565, e mail: douglas.aimore@gmail.com

Edson Estivalete (51) 9955-0715, e mail: estivalete@gmail.com

GilbertoMiranda (51)9918-9425, e mail: mirandapaulogilberto@gmail.com

Ivan Feloniuk (51) 9358-8838, e mail: ivan@feloniuk.com.br

Juarez Sartori  (51) 9598-0459, e mail: juarezsartori@yahoo.com.br

Marcos Vinicius Cruz da Silva (51)9883-8273, e mail: mcruzdasilva@yahoo.com.br