Neste dia 3 de junho contamos com você ai na sua cidade para a manifestação do Movimento O Sul é o Meu País. Vá a Praça Central de seu município, leve e estenda uma grande faixa com a nossa palavra de ordem: BASTA DE BRASÍLIA – O SUL É O MEU PAÍS. Será um grande momento para distribuirmos adesivos, panfletos explicativos e fazer um baita trabalho de conscientização do nosso povo.
O SUL ESTÁ DE PÉ…
BASTA DE BRASÍLIA!!!
O SUL É O MEU PAÍS!!!
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2 Comments
voces sabe que isso é crime se tenta vai pega de 2 ou se não 12 anos de prisão não venha com é sá que é liberdade expressão isso é crime e deve ser combatido voce que responsável deveria pensa um pouco.
O senhor deve estar se referindo a Lei de Segurança Nacional, 7.170 de 14 de dezembro 1983, não?
Certamente nunca fizeste a leitura dela, senão também conheceria seu Art. 22:
Art. 22 – Fazer, em público, propaganda:
§ 3º – Não constitui propaganda criminosa a exposição, a crítica ou o debate de quaisquer doutrinas.
Ainda há de ressaltar que esta Lei é anterior a Constituição Federal de 1988 e, portanto, muitos de seus artigos não mais se aplicam, ainda mais sobre um movimento que é pacífico.
Art. 5:
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política,
XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Mas também é bom lembrar que a doutrina internacional do Direitos Humanos é a única exceção para a regra da soberania nacional para proteção dos direitos humanos.
Portanto, o item do Art. 01 da Constituição Federal do Brasil que fala que o país é uma união indissolúvel vai contra os direitos humanos.
É direito do povo sulista constituir seu próprio Estado.
Fonte: http://www.un.org/en/sections/un-charter/chapter-i/index.html
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