Nosso aplauso ao presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí

Celso Deucher*

Ainda é tempo de termos orgulho de muitos dos nossos homens públicos do Sul, senadores, deputados, prefeitos e vereadores. Sabemos que não são todos que honram os cargos que possuem e que lhes foram facultados pelos cidadãos de suas cidades. Hoje tive uma notícia que me deixou orgulhosíssimo e ela veio da presidência da Câmara de Vereadores de Itajaí, uma das maiores e mais ativas do Sul do Brasil.

O presidente desta honrada casa do Povo Itajaiense, Dr. Luiz Carlos Pissetti, depois de sofrer diversas pressões para não permitir que o Movimento O Sul é o Meu País realizasse na próxima quarta-feira, dia 27, uma Palestra Explicativa sobre os ideais defendidos pelo Movimento, escreveu no início da noite uma resposta, digna de constar nos anais dos mais importantes sistemas democráticos da América Portuguesa.

Pissetti, que também é advogado, declara logo no começo da sua nota que não é pessoalmente favorável ao movimento O Sul e Meu País.  Contudo, assinala ele, “presido a câmara de nossa cidade e professo os ideais democráticos com o mesmo respeito constitucional que trata da livre determinação dos povos, a liberdade de escolha do sistema de governo e dos governantes que cada um de nós detém”.

Após observar os debates de algumas pessoas nas redes sociais e até em um órgão de imprensa da cidade, questionando os motivos de a Câmara de Itajaí ceder seu plenário para que a instituição O Sul é o Meu País pudesse promover o debate da proposta, o presidente reconhece que o assunto, de fato, é polêmico, mas para fundamentar sua decisão democrática, ressaltou dois aspectos importantes.

O primeiro deles, segundo Pissetti é que “o artigo 1° da CF define a República Federativa do Brasil como formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”. Porém, diz ele, “a própria legislação brasileira garante a liberdade de cada cidadão manifestar ideologicamente o seu pensamento, desde que para tanto se utilize de normas infraconstitucionais e não haja uso de armas de fogo, não atentem contra a vida pública e não incitem a violência. Os Tribunais assim já se manifestaram”.

Já o segundo aspecto, de acordo com o presidente, “vem do Direito Internacional, invocando o direito à autodeterminação dos povos”. Este direito, na sua avaliação, “distingue o conceito de integridade territorial, invocado pelo Estado, e o direito de um povo reivindicar a sua emancipação de uma maioria”. E comprova sua afirmação ressaltando que “há disposições da ONU nesse sentido, inclusive ratificadas pelo Brasil”.

O presidente certamente refere-se as Resoluções das Nações Unidas, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos diversos Pactos assinados pelo Brasil, como o de direitos econômicos, sociais, culturais, civis, políticos e econômicos. Portanto se ratificados pelo Brasil, tais direitos invocados nestes pactos, tem validade em território nacional e seus habitantes são com toda certeza sujeitos destes direitos. Em vez de refutá-los o estado brasileiro tem que garantir que os membros do Movimento O Sul é o Meu País possam exercê-los em sua plenitude, sob pena de manter letra morta na Constituição Federal.

Ainda em sua magistral justificativa, Luiz Carlos Pisetti, lembra que o pedido para cessão do espaço na Câmara foi para uma palestra explicativa sobre o movimento e a federação brasileira. “Não há indício de nenhuma prática inconstitucional. É o debate. O movimento tem estatuto, carta de princípios, registro na Receita Federal, protocolo em cartório e atas atualizadas da Diretoria”, afirma. Finaliza sua explicação afirmando: “Não sou dono da Câmara, apenas a conduzo e dentro dos ideias e princípios de direito, justiça e democracia”.

As palavras do nobre presidente enchem de orgulho aqueles que lutam por democracia na América Portuguesa. Sua coragem em manter a “Casa do Povo” para o Povo, cumprindo honrosamente o seu papel como presidente do legislativo local, corrobora nossa afirmação no inicio deste artigo: “Ainda é tempo de termos orgulho de muitos dos nossos homens públicos do Sul”. O Dr. Luiz Carlos Pissetti é sem nenhuma dúvida digno dos nossos mais respeitosos aplausos pela sua atitude democrática.

O Movimento O Sul é o Meu País através de seus simpatizantes, militantes e lideranças sabem muito bem reconhecer um homem público que cultiva tão importante virtude no meio político. Parabéns Dr. Luis Carlos Pissetti. Saiba que respeitamos humildemente a sua posição contrária a nossa tese. Afinal, como bem assinalou, “é o debate”. Que esta sua atitude sirva de exemplo para outros vereadores e presidentes de Casas Legislativas do Sul. Afinal a Casa do Povo é para o Povo e nós, os independentistas, também somos Povo.