Novo Pacto Federativo: Movimento entrega Carta/Manifesto a deputados

Nesta segunda-feira, 29 de abril, o Movimento O Sul é o Meu País entregou a deputada federal Joice Hasselmann, líder do Governo no Congresso Nacional e ao também deputado federal Fabio Schiochet, uma Carta/Manifesto reivindicando um “urgente, necessário e imprescindível novo Pacto Federativo” para o Brasil.

O documento, assinado pelo presidente da entidade Emilio Glienke e pelo Secretário Geral do Gesul, Celso Deucher, ressalta os 27 anos de história do Movimento O Sul é o Meu País, enfatizando que a sua pauta, desde a criação em 1992, incluía um passo intermediário que é a conquista de uma repactuação da federação como forma de contemplar, uma descentralização efetiva do poder, “concentrado criminosamente em Brasília”.

Deucher fez pessoalmente a entrega da Carta/Manifesto aos dois deputados e fez questão de cobrar deles ações para que tão logo seja concluída a votação da Reforma da Previdência, que se dê prioridade a questão federativa. “Foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro e de seu Ministro da Economia Paulo Guedes, por isso já estamos nos adiantando e enviando estas sugestões”, disse Celso Deucher ao entregar o documento à deputada Joice Hasselmann. Ela, comprometeu-se a por o assunto em pauta tão logo os trabalhos da reforma da previdência sejam concluídos. “Nós temos uma prioridade neste momento que é a previdência, mas já temos engatilhado mais duas importantes reformas e uma delas é a descentralização de recursos e poderes que nosso presidente pretende fazer”, disse Hasselmann a uma plateia de cerca de 100 empresários que a ouviam durante uma palestra em Brusque/SC.

O deputado federal Fabio Schiochet que também é Secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados, recebeu com alegria a proposta do Movimento e comprometeu-se publicamente, durante uma coletiva com a imprensa, de tomar conhecimento do documento e de envidar esforços para que as propostas do Movimento sejam apreciadas. “Eu sou um entusiasta desta proposta e podem contar comigo, pois meu gabinete e meu mandato vão encampar esta urgente reforma do Pacto Federativo. Recebo lá em Brasília cerca de dez prefeitos todo dia em busca de recursos e isso me entristece, pois entendo que este dinheiro nem deveria ter saído do Município onde foi gerado. Precisamos urgente rever isso”, disse o deputado.

Celso Deucher conversou também na manhã deste dia 29, com o deputado Ricardo Alba, de Santa Catarina, que receberá a Carta/Manifesto esta semana e que de pronto, comprometeu-se a apreciar o documento, marcando uma audiência em seu gabinete com a direção do Movimento. “Esta é uma das nossas bandeiras de luta e pode contar comigo. Temos que rever o Pacto com urgência, apresentando uma proposta alternativa”, afirmou Alba.

Da mesma forma Deucher já se encontrou com o deputado Bruno Souza que deverá criar legalmente nas próximas semanas a Frente Federalista na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. “O deputado Bruno, já se propôs a liderar e a constituir uma Frente de Parlamentares em Santa Catarina e a espalhar esta proposta para os demais estados do Sul e da federação”, afirma Celso.

Nos próximos dias a Carta/Manifesto será entregue a outros deputados federais do Sul, bem como aos deputados estaduais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A proposta é que estes deputados passem a colocar em suas pautas legislativas esta nova frente de luta que deve começar a partir  dos Estados.

O documento faz um histórico da concentração de poder no Brasil e o quanto isso tem prejudicado os diversos brasis, bem como critica o Poder Central que ao longo dos anos, vem surrupiando as riquezas e devolvendo a população pobreza e desesperança. “Entendemos que Brasília não tem competência de gestão e nem muito menos moral administrativa para adonar-se dos recursos públicos que são literalmente surrupiados dos contribuintes, pois além de arrecadar mal, distribui pior ainda nossas riquezas. Em toda a história do Brasil, o poder central sempre arrecadou riquezas e devolveu pobreza aos povos dos brasis. Tal sistema é sem nenhuma dúvida a maior fonte da praga que nos consome: a corrupção”, diz a Carta.

“Entendemos que o foco neste momento é a Reforma da Previdência, mas não podemos esquecer que mesmo com esta reforma, o país continuará engessado, se não desconcentrar os poderes, competências, legislação e arrecadação”, afirma o documento. “Neste sentido, tomamos a liberdade de apresentar nossa singela colaboração para um futuro projeto de Novo Pacto Federativo, que no nosso entendimento, proporcionará além de um grande salto para o futuro nos vários Brasis, também contemplará a proposta do presidente Bolsonaro que em diversas ocasiões, já depois de eleito, disse que seu governo se pautara por Mais Brasil e menos Brasília”, enfatiza.

Quais são as Seis Propostas do Movimento O Sul é o Meu País?

No preambulo das seis propostas de mudança no Pacto Federativo, apresentadas pela instituição, esta claro que para os Sulistas, um federalismo verdadeiro e que funcione tem que ser construído de baixo para cima. “Ou seja, definindo claramente as competências de cada ente federado e mantendo a grande fatia da arrecadação tributária e das autonomias nos municípios”. As propostas apresentadas são as seguintes:

1. A União deve dedicar-se a poucas tarefas, como a cuidar das Forças Armadas (Defesa), Banco Central e Moeda, Representação Internacional, Previdência Social, questões aduaneiras e mais duas ou três competências. Todas as demais devem ser obrigatoriamente delegadas aos Estados e Municípios.
2. Inversão do sistema tributário. Quem arrecada 100% de todos os impostos é o município e este repassa para os demais entes apenas aquilo que lhes é de direito. Nossa proposta é de que 70% fique no município, 10% vá para os Estados e 20% para a União. Tal feito diminuirá grande parte da corrupção no país e proporcionará prosperidade para a Nação, pois tudo acontece no município.
3. Criação de um sistema tributário com apenas três impostos e que a alíquota não passe, sob nenhuma hipótese de 30%, fazendo com que todos os cidadãos, independente de sua classe social paguem na origem, sem que para isso tenham que recorrer a qualquer tipo de burocracia estatal, seja local, regional ou nacional. Só com esta ação diminuiremos em mais de 30% o tamanho do Estado brasileiro e aumentaremos a arrecadação real, pois a possibilidade de sonegação chega a praticamente zero.
4. Dar Autonomia legislativa aos estados fazendo com que as leis sejam de fato feitas de acordo com os usos, costumes e tradições de cada um. Sem esta autonomia real, não há como se falar em federalismo e autodeterminação interna. A constituição federal não pode e não deve ter mais que 15 ou 20 artigos, sendo que todas as demais leis devem ser feitas pelos estados e municípios.
5. Rever imediatamente a Representação Parlamentar no País, acabando de uma vez por todas com as distorções existentes. O único momento na atualidade que somos iguais perante a Lei é quando votamos para presidente da República; Em todos os demais momentos, como Sulistas somos tratados legalmente como cidadãos de segunda categoria. A disparidade é tamanha que cria situações revoltantes como as seguintes: Em 2006, José Sarney (AM) se elegeu senador da República com 152.486 votos, enquanto o Senador Pedro Simon (RS) precisou de 1.862.560 votos. Em 2014, Telmário Mota (RR) se elegeu Senador da República com 96.888 votos e Álvaro Dias (PR) precisou de 4.141.848 votos para se eleger. Ou seja, um Paranaense vale 42,7 vezes menosque um cidadão de Roraima. Em 2014, Carlos Andrade (RR) se elegeu deputado Federal com 6.733 votos, enquanto Espiridião Amim (SC) precisou de 229.668 votos. Ou seja, um Catarinense vale 34,1 vezes menos na hora de votar para eleger sua representação no Congresso Nacional.
6. Abolir definitivamente o sistema presidencialista e implantar imediatamente o Sistema Parlamentarista em todos os âmbitos, propiciando que nós cidadãos possamos agilizar os processos de cassação tanto de Parlamentares como de membros do Executivo e até mesmo do Judiciário, caso estes não se comportem dentro do esperado. Ao mesmo tempo num revigorante sistema parlamentar os estados e municípios terão total liberdade para legislar, inclusive sobre o superpovoamento dos legislativos municipais, pondo fim aos salários de vereadores, exigindo curso superior em administração pública aos candidatos a gestor municipal e até mesmo poder decidir entre eleger ou contratar gestores nos pequenos municípios, etc.

Além destes seis pontos, que segundo o Movimento destravariam todo sistema legal, administrativo e econômico do País, os estados e municípios conquistariam níveis de liberdade e autodeterminação que poucos países já alcançaram. “Afinal, pensamos nós, temos que nos espelhar em países que deram certo e parar de uma vez por todas de copiar exemplos de quinto mundo como Cuba, Venezuela, Coreia do Norte, etc. Exemplos de federalismo como queremos estão presentes nos Estados Unidos, nos Países Baixos e muito especialmente na Suíça, que apesar de pequena, mostra ao mundo que é possível se fazer um grande país com liberdade e autodeterminação local e regional”, diz a Carta/Manifesto.

Ao finalizar, o documento ainda alfineta as autoridades de Brasília que são avessas a mudança no Pacto federativo: “A continuar como está, preferimos voltar a pertencer a Portugal e pagar apenas 1/5 de impostos (O Quinto dos Infernos) que continuar sendo brasileiros e pagar a Brasília mais da metade de nosso esforço produtivo. Ou ainda, atalhar o caminho e lutar com fervor revolucionário pela nossa total independência. Brasília está numa encruzilhada, ou ela nos dá autonomia e autodeterminação interna ou se fracionará nos próximos anos pela sua própria incompetência”, diz.

“Nós do Sul, não temos absolutamente nada contra os demais povos dos Brasis, pois todos somos vítimas de um mesmo estado ineficiente, corrupto e corruptor, Brasília. Precisamos de liberdade para fazer as coisas a nosso modo, sem as intromissões do poder central e isso só é possível com um novo e revigorante Pacto Federativo. (…) Cá no Sul estaremos sempre de pé e a ordem para defender nosso povo, nossa liberdade, nossa honra e nosso modo de vida”, finaliza o documento.