Por Tainara Machado e Marcos de Moura e Souza

Os estados devem receber cerca de R$ 4 bilhões com a divisão do montante arrecadado com a multa no projeto de regularização de recursos no exterior, mas a divisão desses recursos é desigual entre os estados. Os maiores beneficiados são os governos do Nordeste, que vão ficar com pouco mais da metade do montante. Minas Gerais e Rio Grande do Sul, dois dos estados em situação mais complicada financeiramente, vão receber ao todo R$ 260 milhões. O valor representa menos de 10% da folha mensal dos dois Estados.

O valor de R$ 4 bilhões representa o repasse já líquido do repasse destinado ao Fundeb e considera os critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), à semelhança do que aconteceu com a partilha do Imposto de Renda obtido com a repatriação. A repatriação arrecadou R$ 46,8 bilhões ­ metade Imposto de Renda, metade multa de regularização. De acordo com as regras do FPE, os Estados tinham direito a 21,5% do valor do IR arrecadado, sendo que 20% desse montante (de R$ 5 bilhões) deveria ser destinado ao Fundeb. Com isso, sobraram R$ 4 bilhões para os governos estaduais, sendo que os mais beneficiados foram Bahia (R$ 359,6 milhões), Maranhão (R$ 286,8 milhões) e Ceará (R$ 283,5 milhões).

Os valores devem se repetir na repartição da multa, já que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sinalizou que os critérios de divisão devem ser os mesmos do FPE. O governo aceitou dividir a multa com os estados, desde que os governadores se comprometam com várias medidas de reforma fiscal, entre elas a Previdência. Em vídeo publicado no portal do Palácio do Planalto, Meirelles afirmou que a repartição da multa da repatriação vai viabilizar o pagamento de décimo terceiro em muitos Estados. O dinheiro, porém, tende a ajudar mais o Norte e o Nordeste, que ficam com bolo maior do FPE, do que as demais unidades da Federação. Para muitos, o dinheiro que entrará nos cofres não vai resolver a falta de caixa nem no curto prazo.

No Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) disse que o dinheiro ajuda, mas não será decisivo para honrar os compromissos de fim de ano, como o 13º salário dos funcionários públicos. O Rio Grande do Sul afirma que o valor a ser recebido, de R$ 80 milhões, o equivalente a 6% do 13º salário. A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais disse que não planeja usar recursos da repatriação para pagar o 13º. O estado tem direito a R$ 240 milhões da repartição da multa ­ R$ 60 milhões irão para abastecer o Fundeb; o restante irá para o caixa único, segundo informou a secretaria. Na próxima semana, o governo deve se reunir com representantes dos servidores para informar como será pago o 13º salário deste ano, cujo valor é de cerca de R$ 3 bilhões.

Para Alagoas, diz o governador Renan Filho (PMDB), a divisão da multa deve render pouco mais de R$ 200 milhões, considerando o Fundeb. Os recursos não salvam as contas dos governos regionais, mas, diz ele, ajudarão alguns estados do Nordeste a pagar o 13º salário. Ele diz que, mesmo assim, os estados manterão os pleitos em relação a financiamentos ou de auxílio ao governo federal porque para alguns entes o valor é menos significativo.